Há alguns dias os canais da TV aberta vêm exibindo um comercial que ressalta o caráter “democrático” do Sistema Brasileiro de TV Digital. A iniciativa, embora atrasada, é digna de nota, principalmente porque as grandes emissoras eram acusadas pelos fabricantes de conversores a não se esforçarem como poderiam na divulgação dessa tecnologia, que estreou em dezembro de 2007 em São Paulo e já cobre diversas capitais do Brasil.

Não sabemos, contudo, se “democrático” seria a melhor palavra para descrever a alma da norma publicada ontem pelo Ministério das Comunicações, que restringe o uso do recurso de multiprogramação pelas emissoras.

Como se sabe, a banda de frequência de 6 MHz reservada a cada emissora para transmissão digital pode ser utilizada tanto para a transmissão em alta definição (Full HD) como para a transmissão simultânea de até quatro programas, todos em definição padrão (SD – Standard Definition). Ou seja, se uma emissora ocupa o canal X, então tecnicamente ela poderia transmitir simultaneamente os canais X.1, X.2, X.3 e X.4. Afinal, entre novela, notícias e futebol, que tal os três ao mesmo tempo?

Mas a Norma Geral 01/2009, que trata da Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital, restringe, em suas Disposições Finais (parágrafo 10.3), o uso da multiprogramação aos canais “consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União”, conforme o artigo 12 do Decreto 5.820/2006.

Só para lembrar: esse decreto 5.820 prevê que, nas localizades com sinal digital, quatro canais de 6 MHz sejam reservados à União. Com a Norma publicada ontem, significa que só as TVs federais – na prática, os canais Brasil, Senado, Câmara e Justiça – terão multiprogramação.

Combate ao mau uso

Um representante do Ministério das Comunicações explicou ao jornalista Daniel Castro, da “Folha de S.Paulo”, que a medida se justifica pelo risco de que algumas emissoras poderiam alugar os subcanais a televendas ou igrejas, sugerindo com isso um mau uso da tecnologia.

O que nos parece, no entanto, é que o governo acaba por restringir mais uma inovação trazida pela TV Digital, beneficiando o status vigente antes da implantação dessa tecnologia, baseado em poucos canais e na programação massificada. Uma das prejudicadas, lembra a “Folha”, é a TV Cultura, que mantêm dois canais, um com a programação normal e outro dedicado ao projeto Univesp de universidade virtual pública. Outra é a Abril, que intencionava abrir a programação dos canais Ideal e Fiz sob a frequencia-mãe da MTV.

Já perdemos uma possibilidade de diversidade de canais quando o governo brasileiro descartou o sistema europeu DVB de TV digital. Agora, com a norma 01/2009, a diversidade se reduz ainda mais.